Termos de Uso | PRUXOR

1. Aceite

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do PRUXOR ("Plataforma"), software como serviço (SaaS) voltado à gestão e ao acompanhamento de obras. Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deverá se abster de utilizar a Plataforma.

2. Cadastro e Conta

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e sempre que houver alteração relevante.
O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por todas as operações realizadas a partir de sua conta.
Cada organização constitui um ambiente isolado (tenant), cujos dados são segregados dos demais.
O uso indevido, compartilhamento ou suspeita de comprometimento das credenciais deve ser comunicado imediatamente ao PRUXOR.
O PRUXOR poderá recusar, suspender ou encerrar cadastros que contenham informações incorretas, fraudulentas ou incompatíveis com estes Termos.

3. Conteúdo do Usuário

O usuário é o único responsável pelo conteúdo que insere, envia ou armazena na Plataforma, incluindo textos, fotos, documentos, diários de obra, orçamentos e demais informações ("Conteúdo do Usuário").

O usuário declara possuir os direitos necessários sobre o Conteúdo do Usuário e a autorização de eventuais titulares envolvidos.
É vedada a inserção de conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou a legislação vigente.
O PRUXOR poderá remover, sem prévia notificação, conteúdos que violem estes Termos ou a legislação aplicável, e comunicar as autoridades competentes quando cabível.

4. Propriedade Intelectual

O PRUXOR, incluindo código-fonte, identidade visual, marcas, layouts, textos, componentes e funcionalidades, é de titularidade exclusiva de seus desenvolvedores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Os Termos concedem ao usuário uma licença não exclusiva, intransferível e revogável de uso da Plataforma, limitada às finalidades previstas. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao usuário direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma.

O Conteúdo do Usuário permanece de titularidade do usuário, que concede ao PRUXOR licença não exclusiva e limitada para armazená-lo e processá-lo conforme necessário à prestação do serviço.

5. Responsabilidades do Usuário

Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação, a moral e os bons costumes.
Não tentar acessar contas, organizações ou dados que não lhe pertençam, nem explorar vulnerabilidades do sistema.
Não realizar engenharia reversa, descompilação, cópia ou modificação não autorizada do software.
Não utilizar a Plataforma para enviar spam, realizar ataques, sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura ou praticar qualquer conduta abusiva.
Respeitar os direitos de terceiros, em especial dos clientes e colaboradores cadastrados na Plataforma.

6. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra", sem garantias de que atenderá a todas as necessidades específicas do usuário ou que funcionará de forma ininterrupta e livre de falhas.

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, o PRUXOR não se responsabiliza por:

Indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior ou falhas em provedores terceiros de infraestrutura.
Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso inadequado da Plataforma.
Conteúdo inserido pelos usuários ou decisões de negócio baseadas nas informações da Plataforma.
Atos de terceiros que venham a comprometer a segurança do dispositivo do usuário ou de suas credenciais.

7. Rescisão

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, observadas as disposições contratuais aplicáveis à assinatura vigente.
O PRUXOR poderá suspender ou encerrar o acesso de contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que apresentem risco à segurança da Plataforma ou de outros usuários.
Em caso de encerramento, o tratamento dos dados pessoais seguirá o disposto na Política de Privacidade e na LGPD, podendo haver guarda por prazos legais específicos.

8. Modificações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir evoluções da Plataforma, exigências legais ou regulatórias e mudanças em nossas práticas operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio da Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos. A data de "Última atualização" identifica a versão vigente.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário contratante, no Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo das regras legais de competência para consumidores, quando aplicáveis.